1. Sobre esta Política
Esta Política descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo FinNotas no site institucional e na plataforma de emissão fiscal. O tratamento observa a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
Para fins desta Política, “FinNotas”, “nós” ou “nosso” identifica o serviço FinNotas. O usuário da plataforma ou visitante do site é tratado como “você”.
2. Dados que podemos tratar
De acordo com a forma como você utiliza o site ou a plataforma, podemos tratar:
- dados de identificação e contato, como nome, e-mail e telefone;
- dados de autenticação e informações relacionadas à conta;
- dados cadastrais da empresa, clientes, serviços, produtos e documentos necessários à emissão fiscal;
- informações técnicas, como endereço IP, navegador, dispositivo, data, horário e registros de acesso;
- mensagens e solicitações enviadas aos canais de atendimento;
- informações de assinatura e pagamento, processadas também por prestadores especializados.
O usuário é responsável por possuir base legal e autorização adequadas para inserir na plataforma dados de clientes, colaboradores ou terceiros.
3. Para que utilizamos os dados
Os dados podem ser utilizados para:
- criar, autenticar e proteger contas;
- prestar as funcionalidades contratadas, incluindo emissão, agendamento, organização e envio de documentos fiscais;
- processar solicitações, assinaturas e pagamentos;
- fornecer suporte e comunicar informações importantes sobre o serviço;
- prevenir fraudes, incidentes, acessos indevidos e usos contrários aos Termos de Uso;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades;
- melhorar desempenho, segurança e experiência de uso.
4. Bases legais
O tratamento poderá ocorrer, conforme cada finalidade, para execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção do crédito, legítimo interesse ou consentimento, quando ele for necessário.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados estritamente necessários com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação, pagamento, comunicação, suporte e segurança; com autoridades fiscais e governamentais envolvidas na emissão; e com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Esses terceiros devem tratar os dados para as finalidades contratadas e de acordo com requisitos aplicáveis de confidencialidade e segurança. Não comercializamos dados pessoais.
6. Armazenamento local e tecnologias necessárias
O site pode usar cookies ou armazenamento local estritamente necessários para manter sessões, proteger áreas autenticadas, registrar preferências e lembrar o aceite dos documentos legais. Caso ferramentas opcionais de análise ou publicidade sejam adicionadas, esta Política e os controles de preferência deverão ser atualizados antes de sua utilização.
7. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos, mas incidentes serão tratados conforme a legislação aplicável.
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao funcionamento do serviço, ao cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais, fiscais e regulatórias, bem como ao exercício regular de direitos. Depois disso, serão eliminados ou anonimizados quando aplicável.
8. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informações sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas, oposição e revogação do consentimento.
Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos.
9. Como falar conosco
Solicitações sobre privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser enviadas para contato@finnotas.com.br.
10. Atualizações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de segurança. A versão vigente será identificada pela data de atualização exibida no início desta página.